Questões de Direito Administrativo · DEPSEC UNIFAP

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições geraisDEPSEC UNIFAP 2015

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Questão de Direito Administrativo

Conforme o Decreto Nº 200/1967, a Administração Indireta, compreende categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica próprias, vinculadas ao Ministério em cuja área de competência esteja enquadrada a sua principal atividade. De acordo com o enunciado, relacione os itens e indique a sequência correta: 1 – Autarquia 2 – Empresa Pública 3 – Sociedade de Economia Mista 4 – Fundação Pública ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. ( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração Indireta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.