Direito ConstitucionalHabeas corpusInstituto AOCP 2010
Pref Camaçari
Questão de Direito Constitucional
Considere as situações a seguir, as relacione com os respectivos remédios constitucionais cabíveis e assinale a alternativa correta. 1. Anulação de ato lesivo à moralidade administrativa. 2. Ameaça de violência à liberdade de locomoção por ato ilegal. 3. Retificação de dados pessoais contidos em registros de entidades governamentais. 4. Abuso de poder que represente coação à liberdade de locomoção. 5. Proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, contra autoridade que se recuse a prestar informações quanto a pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público. A. Habeas corpus. B. Mandado de segurança. C. Habeas Data. D. Ação Popular.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

