Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoConsulplan 2023

CM PA

Questão de Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade objetiva do Estado, considere a seguinte citação: um cidadão é atingido por um poste de iluminação pública que desaba, repentinamente, devido a um defeito estrutural que não era aparente. Neste caso, qual é o fundamento legal que respalda a responsabilidade do Estado?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.