Quanto à responsabilidade civil, assina… (FMP 2012)

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentesFMP 2012

TJ AC

Quanto à responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.BA responsabilidade civil é independente da criminal, podendo-se, em consequência, levar a efeito questionamento no juízo cível sobre a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, mesmo quando essas questões já se acharem decididas no juízo criminal.CO dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado independentemente da culpa da vítima.DNão se admite, para efeitos de responsabilidade civil, a chamada compensação das culpas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.