Question

Nos termos do Decreto nº 18.199/2013, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Campinas, os prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, conforme o Plano Municipal de Saneamento Básico, deverão elaborar relatório anual contendo as ações desenvolvidas e os indicadores de desempenho, para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia desses serviços públicos. Os referidos relatórios deverão ser apresentados no

Accepted Answer

D) primeiro trimestre de cada ano, com o objetivo de anteceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.

Answer

A) primeiro bimestre de cada ano, com o objetivo de suceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.

Answer

B) segundo semestre de cada ano, com o objetivo de suceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.

Answer

C) segundo trimestre de cada ano, com o objetivo de anteceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas.

Answer

E) mês de novembro de cada ano, obrigatoriamente, com o objetivo de suceder a discussão e aprovação da Lei Orçamentária Anual do Município de Campinas. o

Mais questões de Saneamento básico – Lei 11.445/2007