Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissionalIGEDUC 2025
CRMV BA
Questão de Direito Administrativo
A análise e decisão sobre a transferência de inscrição entre Conselhos seguem rito definido e consideram, inclusive, situações que impedem sua homologação. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir: I.A existência de débitos de exercícios anteriores impede a transferência de inscrição até sua regularização no CRMV de origem. II.A decisão sobre o deferimento do requerimento de transferência cabe à Secretaria Geral do CRMV de destino. III.A transferência será indeferida se o profissional estiver com penalidade de suspensão profissional pendente de cumprimento. Está correto o que se afirma em:
Mais questões de Conselhos de fiscalização profissional
- Instituto ACCESS 2026Os Conselhos de Medicina possuem natureza jurídica de autarquias federais dotadas de autonomia administrativa e financeira, com atribuições específicas de fiscalização. Consideran…
- IADES 2026Com base no Regulamento que dispõe acerca do exercício da profissão de Nutricionista (Decreto nº 84.444/1980), assinale a alternativa correta.
- Avança SP 2026Nos termos da Lei nº 6.496/1977, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa:
- FUMARC 2026O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG, em seu Regimento Interno, em seu TÍTULO II - DA ESTRUTURA BÁSICA, em seu CAPÍTULO II - DA CÂMARA ESPECIALI…
- Quadrix 2026Durante um processo administrativo disciplinar instaurado no âmbito do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core‑PI), apurou‑se que determinado profissional praticou i…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.