Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assin… (Instituto CONSULPAM 2022)

Questões de Direitos Humanos · Instituto CONSULPAM

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisInstituto CONSULPAM 2022

Pref Irauçuba

Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

AÉ instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.BA garantia de prioridade conferida à pessoa idosa compreende a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.CEntre as pessoas idosas é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.DO envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito individual, o qual é assegurado, em grande medida, pelo envio de requerimentos à administração pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.