Questões de Direito Constitucional · FAUEL
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFAUEL 2022
AMS Apucarana
Questão de Direito Constitucional
Suponha que determinado indivíduo, necessitando de internação em leito hospitalar, após não conseguir atendimento em hospitais de rede pública de saúde, tenha ingressado em juízo. O juiz determinou sua imediata internação em hospital particular, não conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com o posterior ressarcimento dos custos pelo Estado. Nesse caso, sobre o ressarcimento, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é CORRETO afirmar que: 5
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.