Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarInstituto Verbena 2015
Pref GYN
Questão de Direito Constitucional
No tocante à competência dos municípios, à ordem econômica e financeira, à tributação e ao orçamento, tendo em vista o que expõe a Constituição Federal, e em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, constata-se que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.