Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec
Prefeitura Municipal de Faxinal do Soturno/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 793_BASE_NFI_DM 25/10/202315:28:35
João é casado com Maria há mais de 15 anos. A relação do casal sempre foi conturbada, pois João é um marido possessivo e sente muito ciúmes de Maria. Recentemente, João passou a difamar Maria para seus familiares, atentando contra a sua honra. Com base no caso hipotético acima narrado e nas disposições da Lei Maria da Penha, Maria tem sofrido violência:
Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
- FundatecConsiderando as disposições da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Cabe exclusivamente ao Poder…
- FundatecDe acordo com o Art.24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, a pena será de:
- FundatecPriscila e Felipe são casados. Priscila busca um cargo melhor em seu trabalho, porém Felipe quer um filho, e isso tem gerado diversas brigas entre ambos, chegando ao ponto de Feli…
- FundatecEm abril de 2026, foi reconhecida uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei Maria da Penha. Entendida como qualquer forma de violência praticada co…
- FGVSegundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar possui como diretrizes: I. a promoção de estudos e p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.