Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2011
TJ RR
Questão de Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subsequentes. O presidente da República só poderá decretar estado de defesa após autorização do Congresso Nacional, que decidirá a esse respeito por maioria absoluta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.