Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilDireito internacional privado na LINDBCebraspe 2026
ARSAL
Questão de Direito Civil
Julgue os itens a seguir, com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A sentença estrangeira que verse sobre direitos reais relativos a imóveis situados no Brasil poderá produzir efeitos independentemente da competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.