Question

Karl, cidadão alemão, domiciliado na Alemanha, faleceu deixando bens imóveis situados no Brasil e na Espanha, além de ativos financeiros depositados em bancos suíços. Era casado com Ana, brasileira, com quem teve dois filhos, ambos brasileiros e residentes no Brasil. A legislação alemã, lei do domicílio do de cujus, prevê uma quota hereditária inferior ao cônjuge em comparação à legislação brasileira. Após o falecimento, instaurou-se controvérsia judicial no Brasil acerca da lei aplicável à sucessão dos bens situados em território nacional, especialmente no que tange à proteção do cônjuge e dos filhos brasileiros. Além disso, um dos filhos, Pedro, tem 17 anos e reside no Brasil, o que suscita dúvidas acerca de sua capacidade sucessória. Diante desse cenário, à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) A sucessão dos bens situados no Brasil poderá ser regida pela lei brasileira em benefício do cônjuge e dos filhos brasileiros, caso a lei alemã lhes seja menos favorável.

Answer

A) A sucessão de todos os bens, inclusive os situados no Brasil, deve ser regida exclusivamente pela lei alemã, por ser o domicílio do falecido, não se admitindo exceções.

Answer

B) A sucessão dos bens situados no Brasil será regida pela lei brasileira apenas se houver interesse do Estado brasileiro, sendo irrelevante a nacionalidade dos herdeiros.

Answer

D) A capacidade de Pedro para suceder deve ser regida pela lei alemã, pois segue a lei aplicável à sucessão.

Answer

E) A sucessão dos bens situados no Brasil deve ser regida pela lei brasileira, independentemente de ser mais ou menos favorável aos herdeiros.

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