Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalExtradiçãoFCC 2018

SEGEP MA

Questão de Direito Constitucional

Suponha uma situação em que um brasileiro nato praticou crime de racismo, no Brasil, contra um estrangeiro. Algum tempo depois, é pedida a extradição desse brasileiro, para que ele seja julgado no país da vítima. Um argumento, em harmonia com as regras constitucionais, que pode, em tese, ser usado pelo brasileiro em questão para evitar a extradição é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.