Assinale a opção correta a respeito dos… (Cebraspe 2026)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalExtradiçãoCebraspe 2026

TJ MT

Assinale a opção correta a respeito dos direitos fundamentais.

ALei de maio de 2026 que altere o processo eleitoral não poderá ser aplicada nas eleições de outubro desse mesmo ano.BO aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, apesar de não poder ser votado.CPara a organização sindical impetrar mandado de segurança coletivo, é necessária a autorização de seus filiados.DO brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou imposição de naturalização, perderá a nacionalidade brasileira.EO brasileiro nato poderá ser extraditado por crime cometido antes do reconhecimento da nacionalidade originária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.