Questões de Direitos Humanos · CETAP
Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaCETAP 2017
Pref Ourém
Questão de Direitos Humanos
Nos termos do Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York em 30 de março de 2007, responda as questões 46 e 47: Nos termos do art. 3°, apenas não é considerado princípio geral da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.