Questão de Direito Administrativo

Um técnico em compras é encarregado de iniciar um processo para a contratação de uma empresa especializada em manutenção de ar-condicionado para todas as unidades de um órgão público. Para dar início ao certame, é indispensável a elaboração de um documento que detalhe com precisão o objeto a ser contratado, as obrigações da futura contratada, os critérios de medição e pagamento, e a justificativa da necessidade. A qualidade deste documento é determinante para o sucesso da licitação e da execução contratual. Acerca da elaboração de minutas de editais, contratos e, em especial, do termo de referência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, devendo conter os elementos que descrevem o objeto, a fundamentação da contratação, a descrição da solução como um todo, os requisitos da contratação e o modelo de execução e gestão do contrato. (__)Na elaboração do termo de referência para a contratação de serviços, é obrigatória a inclusão de todos os elementos de um projeto básico, como desenhos, especificações técnicas detalhadas, orçamento detalhado com composição de todos os custos unitários e cronograma físico-financeiro, independentemente da complexidade do serviço. (__)A análise e aprovação da minuta do termo de referência são de competência exclusiva da assessoria jurídica do órgão, que deve validar tanto os aspectos técnicos quanto as condições comerciais propostas, sendo sua chancela um requisito para a publicação do edital. 3 (__)A minuta do contrato, que conterá as cláusulas com os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, é um anexo obrigatório do edital de licitação e deve ser previamente analisada e aprovada pela assessoria jurídica da Administração. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: