Quanto aos incentivos fiscais relaciona… (FMP 2008)

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de ManausFMP 2008

TCE RS

Quanto aos incentivos fiscais relacionados ao ICMS:

Apodem ser concedidos por quaisquer Estados mediante decreto.Bpodem ser concedidos por Portaria do Secretário da Fazenda, desde que autorizada por convênio.Cpodem ser concedidos por lei estadual, mas dependem de prévio convênio dos Estados e do Distrito Federal.Dpodem ser concedidos por lei federal.Epodem ser concedidos por lei federal, mas dependem de prévio convênio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.