Question

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Accepted Answer

E) A busca ocorre em domicílio ou na pessoa, para prender autores de infrações, apreender vítimas ou objetos, descobrir ou coletar quaisquer elementos de interesse processual. A busca e apreensão pode ser determinada ex officio ou a requerimento de qualquer das partes (Ministério Público, Assistente, Defesa), todavia sua legalidade (e constitucionalidade) depende de autorização exclusivamente judicial, ressalvada a hipótese de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa tenha em sua posse arma proibida, objetos ou papéis que formem corpo de delito, ou, ainda, quando for necessária durante busca domiciliar.

Answer

A) A prisão, ressalvada situação de flagrante delito, dependerá, sempre, de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, responsabilizando-se o violador deste preceito, tanto criminal quanto civilmente. O emprego da força é autorizado, quando imprescindível. O mandado de prisão é, portanto, peça inafastável da execução da respectiva ordem de captura, e por isto, em relação a infrações inafiançáveis e afiançáveis, sua não apresentação implica em excesso, abuso ou até prática infratora outra da autoridade policial.

Answer

B) O representante do Ministério Público não poderá atuar em processo no qual tenha funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive como defensor ou advogado, juiz, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito, nem se tiver, ele próprio, desempenhado alguma dessas funções ou servido na condição de testemunha. É vedado, também, ao promotor, entre outras situações, atuar em feito no qual seja parte ou tenha interesse direto nele. No caso do representante do Ministério Público haver desempenhado suas funções, manifestando-se sobre matéria, apenas de direito, noutra instância, nada obsta, legalmente, que volte a atuar no mesmo processo, tendo ele (o processo) retornado à sua instância de origem e da qual faça parte como titular o respectivo promotor.

Answer

C) AAssistência do Ministério Público, que representa a parte vitimada em nível necessário (acusado, defensor e MP são contingentes), carece de oitiva imprescindível do órgão acusador para sua admissão ou não. Entre outras permissões que se discutem no patamar exegético, é possível ao assistente propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas e peritos, etc.

Answer

D) Os peritos podem ser oficiais ou não. Os primeiros, integram os quadros do Estado, enquanto os segundos são pessoas encarregadas pela autoridade (policial ou judiciária), sob compromisso, de analisar e elucidar, por intermédio de laudo, questão ou questões de fato, a cuja resolução dependam suas habilidades técnicas especializadas; nisto, apenas o compromisso, que em relação aos peritos estatais é permanente, diferencia ambos. Assim, embora os peritos, oficiais ou não, sejam enquadrados como auxiliares eventuais da Polícia ou do Poder Judiciário, somente os peritos oficiais é que estão sujeitos à nomeada disciplina judiciária.

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