Conforme a Lei Municipal no 3.133/2015,… (COSEAC UFF 2021)

Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF

Direito AdministrativoFundações públicasCOSEAC UFF 2021

FeSaúde

Conforme a Lei Municipal no 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, as receitas decorrentes da prestação de serviços de assistência à saúde ou de qualquer outro serviço próprio às suas finalidades estatutárias, mediante contrato de gestão com entes públicos,

Adeverão ser consideradas como auxílio público, constituindo-se em receita própria da FeSaúde devido à sua origem.Bserão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio, tendo em vista a origem da fonte de recursos municipais.Cnão serão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio público, constituindo-se receita própria da FeSaúde.Dpoderão ser reconhecidas como contribuição recebida, constituindo-se em subvenção ou receita própria da FeSaúde.Enão deverão ser consideradas como receita própria da FeSaúde, constituindose em transferência intergovernamental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.