Questões de Direito Tributário · Instituto Ágata

Direito TributárioCompetência tributáriaInstituto Ágata 2026

Pref Curionópolis

Questão de Direito Tributário

A Constituição Federal estabelece que o Sistema Tributário Nacional deve observar determinados princípios. Nesse sentido, assinale apenas a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.