A sentença normativa é um tipo de fonte… (Com. Exam. (TRT 2) 2014)

Questões de Direito do Trabalho · Com. Exam. (TRT 2)

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivoCom. Exam. (TRT 2) 2014

TRT 2

A sentença normativa é um tipo de fonte formal heterônoma do Direito do Trabalho; a respeito desta fonte, aponte a alternativa correta:

AO Tribunal fixará data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.BO Tribunal não fixará prazo de vigência, que ficará a cargo dos proponentes.CO Tribunal fixará data em que a decisão deverá entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 2 (dois) anos.DO Tribunal fixará apenas o prazo de sua vigência, que será obrigatoriamente de 3 (três) anos.EO Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em vigor, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 3 (três) anos;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.