Question

A negociação coletiva de trabalho é o processo de diálogo e acordo entre representantes de empregadores e empregados com o objetivo de definir regras, salários e condições de trabalho. Sobre esse tema, à luz das disposições celetistas acerca das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho possuem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre jornada de trabalho.

Answer

A) É necessária a celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para a efetivação de dispensas imotivadas plúrimas ou coletivas no âmbito das relações de emprego.

Answer

B) É proibido a um determinado sindicato representativo de certa categoria profissional celebrar acordos coletivos diferentes com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, uma vez que a CLT exige a celebração de acordo único para toda a categoria no âmbito da negociação coletiva.

Answer

D) É proibido promover a troca do dia de feriado no â mbito da relação de emprego mediante acordo c oletivo de trabalho.

Answer

E) A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.

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