Assinale a alternativa FALSA. As obras… (Instituto Saber 2012)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Saber

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoInstituto Saber 2012

IF AC

Assinale a alternativa FALSA. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

Aincluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.Bhouver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.Cexistir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.Dhouver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.Eo produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Lei seca citada

CF/88, art. 165: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.