Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Administrativo
No que diz respeito a atos administrativos, agentes públicos, princípios e poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens. Segundo a teoria dos motivos determinantes, quando a administração pública declara a motivação de um ato administrativo discricionário, a validade desse ato fica vinculada à existência e à veracidade dos motivos por ela apresentados como fundamentação.
Mais questões de Motivação e teoria dos motivos determinantes
- FCC 2026No que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de forma que, quando a Administr…
- Cebraspe 2026Quando a administração pública explicita os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a prática de determinado ato administrativo, a validade do ato passa a depender da ex…
- Cebraspe 2026Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do administrador, de modo a gara…
- Quadrix 2026A motivação de decisão administrativa pode consistir em declaração de concordância com os fundamentos do parecer anterior, que passarão a integrar o ato decisório.
- Fênix Instituto 2026Quanto aos princípios administrativos, analise o excerto: Conceito: Trata-se da exigência de que a Administração Pública venha a indicar fundamentos de fato e de direito em seus a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.