Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisCebraspe 2024
SEPLAG CE
Questão de Direito Administrativo
Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), na Instrução Normativa SEGES n.º 5/2017 (Regime de Execução Indireta) e no Decreto estadual n.º 35.283/2023 (Regulamentação do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência). Para os casos de prorrogações dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é obrigatória a elaboração do estudo técnico preliminar.
Mais questões de Formalização, duração e garantias contratuais
- Vunesp 2026A servidora pública Ana é responsável pelo controle dos contratos administrativos de uma Prefeitura, e uma das informações essenciais do controle diz respeito ao prazo de duração…
- Legalle 2026legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação,…
- Fundatec 2026Maria Cristina é analista de licitações de uma prefeitura municipal e entre as suas atribuições está a redação de editais e de contratos administrativos. Sendo assim, por ocasião…
- Maranatha Assessoria 2026Os Contratos Administrativos assinados após a realização de uma licitação pública para contratação de serviços contínuos, pode apresentar prazo inicial máximo e o prazo total máxi…
- Cebraspe 2026A partir das informações do texto 2A1, assinale a opção correta a respeito da formalização contratual.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.