Na terminologia relacionada aos bens pú… (FCC 2021)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosFCC 2021

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Na terminologia relacionada aos bens públicos,

Aincorporação é a forma de alienação de bens públicos, por meio da qual o ente estatal integraliza o capital social de uma entidade da qual participa, por meio da transferência de referidos bens à sociedade.Binvestidura é a cessão de imóvel a servidor público, quando a habitação for necessária ao exercício da função pública.Cresgate é a assunção dos bens indispensáveis para prestação do serviço público, após a extinção do contrato de concessão.Dretrocessão é a alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente.Eadjudicação é o direito de o expropriado exigir que a desapropriação e a indenização alcancem a totalidade do bem, quando o remanescente resultar esvaziado de seu conteúdo econômico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.