SOBRE O HABEAS CORPUS, ASSINALE A ALTER… (CCMPM 2013)

Questões de Direito Constitucional · CCMPM

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)CCMPM 2013

MPM

SOBRE O HABEAS CORPUS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

AAdmite-se o manejo de habeas corpus contra sentença penal condenatória ainda que a pena pecuniária seja a única cominada, dado o risco de restrição ambulatória decorrente da conversão da pena não cumprida.BNão cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.CAdmite-se o manejo de habeas corpus mesmo após a extinção da pena privativa de liberdade.DNão caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, ainda que a impetração se dirija apenas aos pressupostos de sua legalidade, excluindo a apreciação de questões referentes ao mérito.

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Ver as 3.103 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.