Maria, jovem estudante de direito, ques… (FGV 2022)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosFGV 2022

TRT

FGV

Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira. O Professor respondeu corretamente que

Ao único Território existente possui plena autonomia política, integrando a federação brasileira.Bos dois Territórios existentes fazem parte da União, não sendo considerados entes federativos.Cos territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, são nivelados aos Estados e ao Distrito Federal.Dapesar de não existir nenhum território na realidade brasileira, caso venham a existir, não serão considerados entes federativos.Eos territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, devem ser considerados entes politicamente autônomos, que resultam da reunião dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.