Detectada a qualquer tempo a acumulação… (FCC 2007)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosFCC 2007

TRF 2

Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade competente

Aexonerará ex officio o servidor que ficará incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de oito anos.Bnotificará o servidor pessoalmente, para apresentar opção no prazo improrrogável de vinte dias, contados da data da ciência.Cnotificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo de vinte dias, prorrogável por igual período, contados da data da ciência.Dnotificará o servidor pessoalmente, para apresentar opção no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, contados da data da ciência.Enotificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.