Questões de Direito Constitucional · Moura Melo
Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeMoura Melo 2008
CM Santo André
Questão de Direito Constitucional
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais e os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta. São condições de elegibilidade para o mandato de Prefeito, na forma da lei federal, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.