Em relação ao fato gerador, assinale a… (GUALIMP 2019)

Questões de Direito Tributário · GUALIMP

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaGUALIMP 2019

Pref Areal

Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

AFato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.BA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.CA definição legal do fato gerador é interpretada sem a abstração dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.DFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Mais questões de Fato gerador da obrigação tributária

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.