Ao estruturar a repartição funcional do… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalSeparação dos PoderesFCC 2018

TCE RS

Ao estruturar a repartição funcional do exercício do poder, a Constituição Federal estabelece mecanismos de controle recíproco entre os órgãos do poder, dentre os quais se pode citar a competência atribuída ao

ACongresso Nacional para autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.BMinistério Público para exercer controle externo da atividade policial.CPresidente da República para editar medidas provisórias e leis delegadas.DSupremo Tribunal Federal para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República e os Ministros de Estado.ESenado Federal para aprovar, previamente, por voto secreto, após arguição pública, Presidente e diretores do Banco Central.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.