Question

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si, exercendo funções típicas e atípicas previstas na Constituição Federal. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O Poder Legislativo exerce a função típica de fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública com o auxílio do Tribunal de Contas.

Answer

A) O Poder Executivo detém a função exclusiva e indelegável de legislar sobre todas as matérias de interesse nacional, vedada a edição de medidas provisórias.

Answer

B) O Poder Judiciário possui autonomia administrativa para criar tribunais e extinguir comarcas sem necessidade de lei aprovada pelo congresso nacional.

Answer

C) O Presidente da República exerce a chefia de Estado e de Governo, podendo delegar a função de sancionar leis aos ministros de estado em casos de viagem.

Answer

E) Os Tribunais de Contas são órgãos integrantes do Poder Judiciário, possuindo competência para anular atos administrativos ilegais de forma definitiva.

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