Question

A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Answer

A) Para concorrerem ao mesmo cargo, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Answer

B) É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da na turalização por sentença transitada em julgado e incapa cidade civil absoluta.

Answer

D) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

Answer

E) A ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta máfé.

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