Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref C Paranaíba
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, disposto no Art. 54 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.