Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalHabeas corpusFCC 2012
TRF 2
Questão de Direito Constitucional
Ricardo, membro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro é denunciado pelo Ministério Público e passa a responder processo por crime de corrupção passiva. Seu advogado, Fulvio, pretende impetrar habeas corpus para obter o trancamento da ação penal. A competência originária para julgamento deste remédio constitucional impetrado em favor do paciente Ricardo será do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.