Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025
PREF ANDRADINA PROCURADOR
Questão de Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, à luz das normas de direito tributário. É considerado sujeito ativo da obrigação tributária qualquer órgão da administração pública direta ou indireta que exerça função arrecadatória ou fiscalizadora, ainda que não possua competência legal para instituir tributos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.