Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema de repartição de competências entre os entes federativos, buscando organizar a atuação do Estado e permitir a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Esse modelo combina diferentes tipos de competências e orienta a formulação e execução de políticas públicas em diversas áreas. À luz desse sistema constitucional, aponte a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) As competências constitucionais se distribuem de forma rígida e estanque entre os entes federativos, com reduzido espaço para atuação conjunta ou cooperativa.

Answer

A) A Constituição adota um modelo de repartição que combina competências exclusivas, comuns e concorrentes, permitindo articulação entre os entes federativos.

Answer

B) O sistema constitucional admite espaços de cooperação entre os entes federativos, especialmente nas competências comuns previstas no texto constitucional.

Answer

D) A repartição de competências no federalismo brasileiro prevê hipóteses de competência concorrente, nas quais a União estabelece normas gerais e os Estados podem suplementá-las.

Answer

E) A definição constitucional de competências busca organizar a atuação estatal de modo a equilibrar autonomia federativa e unidade nacional.

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