Questões de Direito Civil · CONSCAM

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiadaCONSCAM 2021

Pref Indaiatuba

Questão de Direito Civil

Com base no artigo 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até anos incompletos.” Assinale a alternativa que completa de forma correta, a lacuna acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.