Com base no Estatuto da Pessoa com Defi… (Fundatec 2026)

Direito CivilOutros temasFundatec 2026

Pref Água Doce (SC)

Execução: Fundatec 1096_LEG_NS_ST 28/07/2026 12:40:35

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta acerca da curatela.

AConstitui regra geral para todas as pessoas com deficiência que apresentem limitações funcionais.BConstitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades do caso concreto, e deve durar o menor tempo possível.CAtinge todos os atos da vida civil, inclusive os direitos ao matrimônio, ao voto e à educação.DPode ser decretada por prazo indeterminado, independentemente da evolução das condições da pessoa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.