Questões de Direito Civil · FGV
Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiadaFGV 2026
TJ SC
Questão de Direito Civil
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou a abordagem jurídica relativa à capacidade civil, estabelecendo a tomada de decisão apoiada como alternativa preferencial à curatela. Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com a tomada de decisão apoiada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.