Sobre a propaganda política e suas moda… (Fundep 2014)

Direito EleitoralPropaganda eleitoralFundep 2014

TJ MG

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Sobre a propaganda política e suas modalidades, assinale a alternativa INCORRETA.

ANão se permite nos programas partidários a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos, defesa de interesses pessoais e defesa de interesse de outros partidos.BDe acordo com o Artigo 44 da Lei das Eleições, “a propaganda no rádio e na televisão restringe-se ao horário eleitoral gratuito”.CNo campo legal, pode-se constatar que há quatro espécies de propaganda: propaganda permitida em lei, propaganda vedada na lei, propaganda não prevista em lei e propaganda exigida pela lei.DA divulgação fraudulenta de pesquisa não é crime eleitoral, caracterizando, apenas, infração administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.