Questão de Direito Eleitoral

O jurista José Henrique Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, em artigo específico sobre os limites da liberdade de expressão na propaganda eleitoral, preconiza que “a propaganda eleitoral consubstancia, com primazia, o vetor comunicativo vocacionado à conquista de votos, de sorte a materializar, na prática, uma ponte de interlocução franca e sincera entre o candidato à eleição e o eleitor no gozo dos direitos políticos, no interregno de tempo que antecede cerca de quarenta e cinco dias da data do prélio”. (Liberdade de Expressão e Direito Eleitoral. 1. ED. Belo Horizonte: Fórum, 2026, p. 335.) Sobre a temática, assinale a afirmativa que, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da legislação vigente, apresenta-se correta.