Em relação às Comissões Parlamentares d… (DEPSEC UNIFAP 2006)

Questões de Direito Constitucional · DEPSEC UNIFAP

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoDEPSEC UNIFAP 2006

PC AP

BRANCA

Em relação às Comissões Parlamentares de inquérito, é correto afirmar que:

Apodem determinar a interceptação telefônica de pessoa submetida à sua investigação.Bpodem determinar a busca e apreensão de documentos, no domicílio de pessoa submetida à sua investigação.Cpodem decretar quaisquer hipóteses de prisão.Dpodem determinar quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoa submetida à sua investigação.Epodem determinar a aplicação de medidas cautelares (indisponibilidade de bens, proibição de ausentar-se do país, arrestos) de pessoa submetida à sua investigação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.