Questões de Direito Tributário · INCP

Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação públicaINCP 2021

Pref Miguel Pereira

Questão de Direito Tributário

O Município fictício de "Prata do Sul" deseja instituir um tributo para o custeio do serviço de iluminação pública. De acordo com a Constituição, para esse custeio poderá ser instituído(a):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.