Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualCebraspe 2004
DPU
Questão de Direito Penal
Julgue os seguintes itens, relacionados a culpabilidade, concurso de crimes, ação penal e(ou) prescrição da pretensão punitiva. No caso de estupro praticado contra menor de 14 anos de idade, com violência presumida, a ação penal será pública incondicionada se o crime for cometido com abuso do pátrio poder.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.