Question

Durante a fase preparatória de uma contratação pública, determinado órgão discutia a necessidade de observar os objetivos legalmente previstos para o processo licitatório. Um dos servidores sustentou que a licitação não se destina apenas à seleção da proposta mais vantajosa, possuindo também outras finalidades expressamente estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a referida norma, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) O processo licitatório destina-se a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto.

Answer

A) O processo licitatório destina-se exclusivamente à seleção da proposta de menor preço.

Answer

B) O processo licitatório destina-se exclusivamente à promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Answer

C) O processo licitatório destina-se prioritariamente à ampliação da arrecadação tributária e ao fortalecimento da atividade econômica local.

Answer

D) O processo licitatório destina-se à escolha discricionária da proposta considerada mais conveniente pela autoridade competente.

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