No que diz respeito aos bens públicos,… (IADES 2023)

Questões de Direito Administrativo · IADES

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosIADES 2023

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS. Concurso Público

No que diz respeito aos bens públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

AIncluem-se entre os bens dos estados-membros os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.BAs terras devolutas pertencem, em regra, aos estados-membros, com exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, que são de propriedade da União.CAs terras devolutas pertencem, em regra, à União, com exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias de comunicação e à preservação ambiental, que são de propriedade dos estados-membros.DOs recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos estados-membros.EOs imóveis públicos urbanos podem ser adquiridos por usucapião.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.