Acerca dos princípios, da organização,… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCebraspe 2024

Pref Camaçari

Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

AOs membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública.BO procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.CO MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário.DO MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual.EO princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função.

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